5.296, de 2 de dezembro de 2004, considera a acessibilidade (FERRAZ, 2017): Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida […]. (BRASIL, 2004)
Uma das leis mais completas sobre acessibilidade no Brasil é o estatuto da pessoa com deficiência, também conhecido como LBI (Lei Brasileira de Inclusão), que foi aprovado em 2015, mas só entrou em vigor em 2016. A LBI veio para completar a Lei Nº 10.098, e foi inspirada no protocolo da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, que aconteceu em 2006, lá em Nova Iorque.
MATERIAIS DIDÁTICOS Art. 68. O poder público deve adotar mecanismos de incentivo à produção, à edição, à difusão, à distribuição e à comercialização de livros em formatos acessíveis, inclusive em publicações da administração pública ou financiadas com recursos públicos, com vistas a garantir à pessoa com deficiência o direito de acesso à leitura, à informação e à comunicação.
1º Nos editais de compras de livros, inclusive para o abastecimento ou a atualização de acervos de bibliotecas em todos os níveis e modalidades de educação e de bibliotecas públicas, o poder público deverá adotar cláusulas de impedimento à participação de editoras que não ofertem sua produção também em formatos acessíveis.
CONSIDERADOS ACESSÍVEIS § 2º Consideram-se formatos acessíveis os arquivos digitais que possam ser reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistivas que vierem a substituí-los, permitindo leitura com voz sintetizada, ampliação de caracteres, diferentes contrastes e impressão em Braille. § 3º O poder público deve estimular e apoiar a adaptação e a produção de artigos científicos em formato acessível, inclusive em Libras.
faz produção do material digital, do software ou da página web é importante que todos estejam conscientes que acessibilidade não é um recurso mas sim um requisito básico das publicações digitais.
acessível O texto dever ser "vivo" e não em forma de imagem. PDF gerado com imagens de scanner não são acessíveis. Para documentos de texto salvar no formato PDF/A Documento word É acessível desde que contenha descrição de imagens e não utilize caixas de textos desnecessárias
Formato para a web que quando bem preparado é totalmente acessível. ePub 3 Formato de livro digital que quando bem preparado é totalmente acessível. É o formato recomendado pelo MEC para os livros didáticos.
Uma imagem possui sempre a possibilidade de colocar um texto alternativo (Texto ALT). ➤ Faça uma descrição simples e dentro do contexto onde a imagem está. ➤ Lembre-se de identificar sempre: Quem? Como? Onde? Quando? ➤ Use na descrição o tempo presente. ➤ Caso a imagem seja apenas descritiva evite descrevê-la.
Evite imagens baixadas na internet com baixa resolução. ➤ Aprenda a utilizar um bom software de imagem (photosho ou Krita) e acrescente sempre a descrição nelas. ➤ Entenda sobre a questão de dpi e tamanho das imagens para evitar o uso de imagens de baixa resolução. ➤ Mantenha sempre uma cópia das imagens no seu formato original
Coloque uma descrição clara o gráfico. ➤ Escreva na legenda ou no texto o que o gráfico quer dizer de modo que quem não consegue visualizá-lo possa ainda assim entender a informação. ➤ Use imagem com resolução alta. Se publicar para a web aprenda e conheça o formato de imagem SVG. ➤ Evite texto pequeno.
Verificar o contraste das cores. Imagens ou texto com pouco contraste podem ser de difícil leitura para pessoas com baixa visão. ➤ Nunca passar uma informação apenas utilizando cores. Ex. Selecione as palavras em vermelho.
utilizar texto de tamanho muito pequeno. ➤ Evitar texto com tipografia "estranha". ➤ Para texto prefira fontes serifadas. ➤ Faça bom uso dos espaços em branco. ➤ Dica de onde encontrar boas fontes: https://www.fontsquirrel.com/